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Edmundo Pereira de Melo x Josivan do Rosario Rocha

Processo 0000171-47.2023.5.08.0019 · TRT8

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Belém
Última publicação: 13/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRT8 · 13/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000171-47.2023.5.08.0019 RECLAMANTE: EDMUNDO PEREIRA DE MELO RECLAMADO: TRANSPORTES CANADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 150eb90 proferida nos autos. No julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084 (tema n. 21 do incidente de recurso repetitivo), o Tribunal Superior do Trabalho fixou tese jurídica a respeito da possibilidade de concessão da gratuidade da justiça à parte que recebe salário superior àquele limite fixado no

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