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Antenor Fabricio de Oliveira Neto — Processo 0001221-08.2022.8.16.0040

Processo 0001221-08.2022.8.16.0040 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Execução de Pena de Multa
Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Altônia - Anexa À Vara Criminal de Altônia
Última publicação: 06/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 06/08/2026

Autos nº. 0001221-08.2022.8.16.0040 Processo: 0001221-08.2022.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$25.656,37 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): ANTENOR FABRICIO DE OLIVEIRA NETO 1. Trata-se de execução de pena de multa movida em face de Antenor Fabrício de Oliveira Neto, na qual a Defesa requereu o parcelamento do débito exequendo e o consequente levantamento das restrições patrimoniais efetuadas nos autos. O Ministério Público manifestou-se no mov. 74.1, anuindo com o parcelamento, desde q

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