Silvia Maria Bertolini — Processo 0001971-31.2010.8.26.0176
Processo 0001971-31.2010.8.26.0176 · Tribunal de Justiça de São Paulo
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
DESPACHO Nº 0001971-31.2010.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu das Artes - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Silvia Maria Bertolini - ATO ORDINATÓRIO "Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2025, item 1, da Presidência do Colégio Recursal dos Juizados Especiais, fica intimado o poupador da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 165-DF, realizado em 26.05.2025, com acórdão publicado em 10.06.2025, de seguinte teor: i) julgar procedente a presente ADPF e declarar a constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Col
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