Bartolomeu Belisario de Sousa x Estado do Rio de Janeiro

Trata-se de ação de obrigação de não fazer cumulada com pretensões indenizatórias ajuizada por BARTOLOMEU BELISÁRIO DE SOUSA em face do MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da PROLAGOS S.A., na qual o autor sustenta que o imóvel denominado Sítio Santana recebe esgoto in natura proveniente do loteamento Gramado de Iguaba , circunstância que teria ocasionado contaminação do solo, restrições à utilização da propriedade, prejuízos econômicos e risco à saúde dos moradores. A tutela provisória foi deferida no index 25, determinando-se a interrupção do lançamento de esgoto na pro