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Francisca Layane Pereira Fernandes — Processo 0004226-81.2026.4.05.8109

Processo 0004226-81.2026.4.05.8109 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 35ª Vara Federal Ce
Última publicação: 19/08/2026

Sobre este processo

O processo 0004226-81.2026.4.05.8109 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 35ª Vara Federal CE. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Francisca Layane Pereira Fernandes; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0004226-81.2026.4.05.8109?

No TRF da 5ª Região, 35ª Vara Federal CE.

Quem são as partes do processo 0004226-81.2026.4.05.8109?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Francisca Layane Pereira Fernandes; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 0004226-81.2026.4.05.8109?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 19/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 19/08/2026

PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004226-81.2026.4.05.8109 AUTOR: FRANCISCA LAYANE PEREIRA FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: LETICIA DE FRANCA PEREIRA - CE45466 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01, dispenso a feitura do relatório. Passo, assim, à fundamentação. 1. FUNDAMENTAÇÃO 1.1. PRELIMINARES Na ausência de preliminares, passo diretamente ao mérito. 1.2. MÉRITO 1.2.1. Requisitos do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) Cu

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