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Brava Eventos Ltda ME — Processo 0005282-93.2019.8.08.0021

Processo 0005282-93.2019.8.08.0021 · TJ do Espírito Santo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gabinete Des. Júlio Cesar Costa de Oliveira
Última publicação: 19/08/2026

Sobre este processo

O processo 0005282-93.2019.8.08.0021 é da Justiça Estadual (Espírito Santo), no TJ do Espírito Santo, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: Gabinete Des. Júlio Cesar Costa de Oliveira. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Brava Eventos Ltda ME e Catiene Santos Frigulha Chieppe. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0005282-93.2019.8.08.0021?

No TJ do Espírito Santo, Gabinete Des. Júlio Cesar Costa de Oliveira.

Quem são as partes do processo 0005282-93.2019.8.08.0021?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Brava Eventos Ltda ME e Catiene Santos Frigulha Chieppe.

Como acompanhar o processo 0005282-93.2019.8.08.0021?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 19/08/2026

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0005282-93.2019.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: TICKET E ARENA PREMIUM EIRELI e outros (5) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (5) RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA EM EVENTOS FESTIVOS. DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS. DANO MORAL COLETIVO IN

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