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Beatriz Lemes dos Santos — Processo 0006409-25.1994.4.03.6000

Processo 0006409-25.1994.4.03.6000 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul
Última publicação: 27/07/2026

Sobre este processo

O processo 0006409-25.1994.4.03.6000 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 1994. Órgão julgador: 5ª Turma des. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Beatriz Lemes dos Santos. Entre a distribuição (1994) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 32 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0006409-25.1994.4.03.6000?

No TRF da 3ª Região, 5ª Turma des.

Quem são as partes do processo 0006409-25.1994.4.03.6000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Beatriz Lemes dos Santos.

Como acompanhar o processo 0006409-25.1994.4.03.6000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 27/07/2026

sentença de primeiro grau julgou o pedido improcedente. Contudo, em grau de apelação, o acórdão proferido pela 5ª Turma deste Tribunal deu provimento ao recurso da autora para reconhecer o seu direito ao reajuste (ID 376628432). O IPHAN opôs embargos infringentes, aos quais foi negado seguimento por decisão monocrática (ID 376628434), mantida posteriormente em agravo legal (ID 376628436). Em face deste último julgado, foram opostos embargos de declaração, que foram rejeitados (ID 376628438). A autarquia interpôs Recurso Especial, o qual foi admitido (ID 376628441) e, no mérito, provido pelo Su

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