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Dalmo Nascimento da Silva x Municipio de Pacatuba

Processo 0021070-97.2023.8.25.0001 · TJ de Sergipe

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Pacatuba

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Pacatuba
Última publicação: 20/08/2026

Sobre este processo

O processo 0021070-97.2023.8.25.0001 é da Justiça Estadual (Sergipe), no TJ de Sergipe, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Pacatuba. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Dalmo Nascimento da Silva; no polo passivo, Municipio de Pacatuba e Município de Pacatuba. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0021070-97.2023.8.25.0001?

No TJ de Sergipe, Pacatuba.

Quem são as partes do processo 0021070-97.2023.8.25.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Dalmo Nascimento da Silva; no polo passivo: Municipio de Pacatuba e Município de Pacatuba.

Como acompanhar o processo 0021070-97.2023.8.25.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Sergipe · 20/08/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202378000866 NÚMERO ÚNICO: 0021070-97.2023.8.25.0001 REQUERENTE : DALMO NASCIMENTO DA SILVA ADV. : GLADSON SILVA GUIMARAES - OAB: 10660-SE ADV. : DANIELLE MACEDO GUIMARÃES - OAB: 14076-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE PACATUBA ADV. : FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV. : FRANCISCO CORREIA VIEIRA - OAB: 7820-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O MUNICÍPIO REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

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