Marcio de Alvoravel — Processo 0021556-98.2024.4.05.8000
Processo 0021556-98.2024.4.05.8000 · TRF da 5ª Região
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0021556-98.2024.4.05.8000?
No TRF da 5ª Região, 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL.
Quem são as partes do processo 0021556-98.2024.4.05.8000?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcio de Alvoravel.
Como acompanhar o processo 0021556-98.2024.4.05.8000?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 19/08/2026, é uma decisão.
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021556-98.2024.4.05.8000 RECORRENTE: MARCIO DE ALVORAVEL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANNE CAROLINNE BARBOSA DE BRITO RAMOS - AL10902-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO BARBOSA DE BRITO - AL13015-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Feito devolvido pelo STF. Tendo em vista a decisão veiculada no ARE 1554766, que reconheceu a existência de repercussão geral e fixou o Tema nº 1437 - STF ("Inclusão dos valores de auxílio-alimentação pagos antes da Lei nº 13.416/2017
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