Etelvina Caceres de Sousa x Trend Viagens Operadora de Turismo Ltda

Processo: 0039276-67.2026.8.16.0014(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Manuela Tallão Benke Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VIAGEM POR MOTIVO DE SAÚDE GRAVE. ACÓRDÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DO CASO CONCRETO. CANCELAMENTO DA VIAGEM EM RAZÃO DE GRAVE ENFERMIDADE DO PASSAGEIRO, PO