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Estado do Rio de Janeiro x Jorge do Valle

Processo 0096693-97.2007.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Estado do Rio de Janeiro

Classe: Ação Civil Pública Cível
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
Última publicação: 12/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 12/08/2026

Junte-se a petição pendente apontada no sistema. A diligência de penhora portas a dentro deferida em pdf 5139, relativa a JORGE DO VALLE, já foi realizada, tendo sido infrutífera, conforme certidão de pdf 5178. A penhora referente a PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO e a VADEIR DIAS PINNA foi suspensa por meio da decisão de pdf 5175, em razão da notícia de celebração de acordo (pdf 5153), com anuência do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pdf 5181). Assim, intime-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para informar como pretende prosseguir com a execução, na forma requerida pelo Ministério Público em pdf 5272.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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