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Municipio do Rio de Janeiro x Carlos Roberto Gonzaga Lopes

Processo 0100162-69.2016.5.01.0040 · Tribunal Superior do Trabalho

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio do Rio de Janeiro
Polo passivo

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Órgão: Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários
Última publicação: 13/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · Tribunal Superior do Trabalho · 13/08/2026

Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: Ricardo Almeida Ribeiro da Silva Recorrido: CARLOS ROBERTO GONZAGA LOPES ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA FERNANDES Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: Ricardo Almeida Ribeiro da Silva Recorrido: REDE DE PROMOÇÃO À SAÚDE - RPS (EM LIQUIDAÇÃO) ADVOGADO: DURVALINO PICOLO GVPCB/vvm D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Superior, no qual se discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviços terceirizados. A parte reco

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