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Municipio de Contagem x Frota Pecas Servicos e Logistica Ltda ME

Processo 0320517-48.2015.8.13.0079 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Contagem
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Última publicação: 11/08/2026

Sobre este processo

O processo 0320517-48.2015.8.13.0079 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2015. Órgão julgador: 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Municipio de Contagem; no polo passivo, Frota Pecas Servicos e Logistica Ltda ME e Maria Augusta de Souza Lara. Entre a distribuição (2015) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 11 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0320517-48.2015.8.13.0079?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem.

Quem são as partes do processo 0320517-48.2015.8.13.0079?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Contagem; no polo passivo: Frota Pecas Servicos e Logistica Ltda ME e Maria Augusta de Souza Lara.

Como acompanhar o processo 0320517-48.2015.8.13.0079?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/08/2026

PROCESSO Nº: 0320517-48.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] AUTOR: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 RÉU: JOSE SOARES COSTA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros DESPACHO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE CONTAGEM em face do FROTA PECAS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, JOSE SOARES COSTA e MARIA AUGUSTA DE SOUZA LARA, ambos devidamente qualificados. Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos (ID XXX.XXX.XXX-XX). Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Publicar. Intimar. Cumprir. Con

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