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Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S A Embasa x Cezar Vinicius Batista de Moraes

Processo 0522837-47.2018.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S A Embasa
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Última publicação: 14/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 14/08/2026

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0522837-47.2018.8.05.0001Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s): ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (OAB:BA19687-A), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359-A), LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (OAB:BA31082-A)APELADO: CEZAR VINICIUS BATISTA DE MORAESAdvogado(s): VLADIMIR SOARES SANTOS (OAB:BA40043-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art

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Outros processos publicados
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