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Ronysmar Carmo de Souza x Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S A

Processo 0800352-66.2025.8.12.0024 · TJ de Mato Grosso do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S A

Classe: Apelação Cível
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última publicação: 03/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 03/08/2026

Apelação Cível nº 0800352-66.2025.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: Ronysmar Carmo de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR CONSTATADA - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - PROCEDIMENTO HÍGIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. É legítima a cobrança a títu

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