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Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge — Processo 0802022-54.2024.8.19.0033

Processo 0802022-54.2024.8.19.0033 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Vara Única da Comarca de Miguel Pereira
Última publicação: 06/08/2026

Sobre este processo

O processo 0802022-54.2024.8.19.0033 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Miguel Pereira. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge e Paulo Cesar de Freitas. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0802022-54.2024.8.19.0033?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vara Única da Comarca de Miguel Pereira.

Quem são as partes do processo 0802022-54.2024.8.19.0033?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge e Paulo Cesar de Freitas.

Como acompanhar o processo 0802022-54.2024.8.19.0033?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.