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Municipio de Dourados x Isaura Marques Duarte

Processo 0803792-76.2024.8.12.0001 · TJ de Mato Grosso do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Dourados
  • Municipio de Dourados MS
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Última publicação: 27/07/2026

Sobre este processo

O processo 0803792-76.2024.8.12.0001 é da Justiça Estadual (Mato Grosso do Sul), no TJ de Mato Grosso do Sul, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Coordenadoria de Atendimento e Expedição. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Dourados, Municipio de Dourados MS e Município de Dourados Proc; no polo passivo, Isaura Marques Duarte. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0803792-76.2024.8.12.0001?

No TJ de Mato Grosso do Sul, Coordenadoria de Atendimento e Expedição.

Quem são as partes do processo 0803792-76.2024.8.12.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Dourados, Municipio de Dourados MS e Município de Dourados Proc; no polo passivo: Isaura Marques Duarte.

Como acompanhar o processo 0803792-76.2024.8.12.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 27/07/2026

Apelação Cível nº 0803792-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Apelada: Isaura Marques Duarte Em razão do exposto e com fundamento no art. 932, inciso V, alínea "b", do Código de Processo Civil, dou provimento ao presente recurso para tornar sem efeito a sentença recorrida e determinar o regular prosseguimento da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Outros nomes publicados
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