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Edival Goncalves Cardoso x Municipio de Belem

Processo 0812969-46.2025.8.14.0301 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Belem

Classe: Recurso Extraordinário
Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz Lucio Barreto Guerreiro da Trpje da Fazenda Pública
Última publicação: 31/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 31/07/2026

PROCESSO N. 0812969-46.2025.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 30 de julho de 2026 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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