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Joicy Figueiredo Cesario x Aguas do Rio 4 Spe S A

Processo 0823488-82.2024.8.19.0202 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Aguas do Rio 4 Spe S A

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira
Última publicação: 19/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 19/08/2026

SENTENÇA Processo:0823488-82.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOICY FIGUEIREDO CESARIO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de Ação Declaratória de inexistência do débito c/c indenização por danos morais. Em síntese, sustenta a parte Autora que foi realizada a vinculação do seu nome e CPF para uma unidade residencial que desconhece, situada à R. Vidal Ramos, 06. Afirma que nunca residiu no referido endereço e tampouco forneceu seus dados para este fim. Em razão disto, vem recebendo cobranças. Pleiteia a declaração de inexistência dos débitos com a rescisão contratual,

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