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Adriana Costa Damasceno x Estado do Para

Processo 0863340-77.2026.8.14.0301 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Para
  • Municipio de Belem

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Última publicação: 07/08/2026

Sobre este processo

O processo 0863340-77.2026.8.14.0301 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Adriana Costa Damasceno; no polo passivo, Estado do Para e Municipio de Belem.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0863340-77.2026.8.14.0301?

No TJ do Pará, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

Quem são as partes do processo 0863340-77.2026.8.14.0301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Adriana Costa Damasceno; no polo passivo: Estado do Para e Municipio de Belem.

Como acompanhar o processo 0863340-77.2026.8.14.0301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.