Orlando Henrique Lopes da Silva x Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro

Sobre este processo

O processo 0921424-31.2024.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Orlando Henrique Lopes da Silva e Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge; no polo passivo, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro e Jadir Andrade dos Reis. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.