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Isabela Dario dos Santos — Processo 1000233-40.2026.8.26.0431

Processo 1000233-40.2026.8.26.0431 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Embargos de Declaração Cível
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última publicação: 31/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 31/07/2026

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-40.2026.8.26.0431/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pederneiras - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Isabela Dario dos Santos - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL — PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DO QUE JÁ FOI DECIDIDO PELO COLEGIADO — PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM SER OBSERVADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, AUSENTES NO CASO CONCRETO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Para eventual interposição de r

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