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Maria Fernanda Ferreira Martins — Processo 1014786-44.2022.4.01.3800

Processo 1014786-44.2022.4.01.3800 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes
  • Ministerio Publico Federal

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte
Última publicação: 18/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 18/08/2026

RECURSO CÍVEL Nº 1014786-44.2022.4.01.3800/MG RECORRENTE : MARIA FERNANDA FERREIRA MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTONIO CIFANI LIMA (OAB MG063442) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : MAYARA LEUSIANE FERREIRA DE MOURA (Pais) ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTONIO CIFANI LIMA (OAB MG063442) DESPACHO/DECISÃO 1. O caso envolve pedido de benefício de pensão por morte. A Turma Recursal entendeu que "(...) não restou comprovada a condição de dependente da autora nos termos da lei e da jurisprudência. (...)", conforme evento72. 2. O acórdão recorrido delineou com clareza a

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