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Wadson Floro Souza Fonseca — Processo 1039776-20.2026.8.26.0053

Processo 1039776-20.2026.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última publicação: 14/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 14/08/2026

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039776-20.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wadson Floro Souza Fonseca e outros - Magistrado(a) Danilo Mansano Barioni - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. 1) BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. CABIMENTO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL Nº 15.2) CONSECTÁRIOS DE MORA: DEVERÁ HAVER CORREÇÃO PELO IPCA-E E JUROS

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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