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Municipio de Itaicaba x Francisca Jerbiane Silva Costa

Processo 3000288-16.2023.8.06.0108 · Tribunal de Justiça do Ceará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Itaicaba

Classe: Apelação Cível
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Última publicação: 17/08/2026

Sobre este processo

O processo 3000288-16.2023.8.06.0108 é da Justiça Estadual (Ceará), no Tribunal de Justiça do Ceará, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Itaicaba; no polo passivo, Francisca Jerbiane Silva Costa. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 3000288-16.2023.8.06.0108?

No Tribunal de Justiça do Ceará, 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público.

Quem são as partes do processo 3000288-16.2023.8.06.0108?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Itaicaba; no polo passivo: Francisca Jerbiane Silva Costa.

Como acompanhar o processo 3000288-16.2023.8.06.0108?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 17/08/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 17/08/2026

APELAÇÃO CÍVEL nº 3000288-16.2023.8.06.0108 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAICABA APELADO: FRANCISCA JERBIANE SILVA COSTA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), em cumprimento ao disposto na legislação

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