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Marcio Silva Alencar x Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro

Processo 3013703-65.2025.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro

Classe: Apelação Cível
Órgão: Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público
Última publicação: 19/08/2026

Sobre este processo

O processo 3013703-65.2025.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público de. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Marcio Silva Alencar; no polo passivo, Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 3013703-65.2025.8.19.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 5ª Câmara de Direito Público de.

Quem são as partes do processo 3013703-65.2025.8.19.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcio Silva Alencar; no polo passivo: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro.

Como acompanhar o processo 3013703-65.2025.8.19.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 19/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 19/08/2026

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 04/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3013703-65.2025.8.19.0001/ RJ RELATOR : Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA PRESIDENTE : Desembargador MAURO DICKSTEIN APELANTE : MARCIO SILVA ALENCAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS MAGALHAES MARINHO (OAB RJ104067) APELADO : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ANTERIORMENTE DELINEADOS, DEVENDO A SENTENÇA SER MANTIDA TAL COMO LANÇADA, CONDENANDO O APELANTE AO PAGAMENTO DOS HON

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