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Raiane Silva Flores x Facebook Servicos Online do Brasil Ltda

Processo 4078005-51.2026.8.26.0100 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Facebook Servicos Online do Brasil Ltda

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Upj da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
Última publicação: 07/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 07/08/2026

Procedimento Comum Cível Nº 4078005-51.2026.8.26.0100/SP AUTOR : RAIANE SILVA FLORES ADVOGADO(A) : IGOR OLIVEIRA CABRAL (OAB SP531732) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para i) CONDENAR o réu a restabelecer o perfil da parte autora indicado na inicial junto à sua rede social, mediante o fornecimento de e-mail seguro, no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio coercitivo no valor de R$ 100.000,00, quantia est

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