Joao Pedro Dantas Ferraz x Marcos Manoel da Rosa

processo: 5001091-55.2025.8.13.0251 Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os, mantendo a decisão proferida por seus próprios fundamentos. No que se refere à alegada necessidade de inversão do ônus da prova e à determinação para que a parte requerida apresente documentos, não assiste razão à embargante, pois, tratando-se de ação em que a parte autora busca a declaração de inexigibilidade do débito, compete à parte ré comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, mediante a juntada da documentação pertinente, nos