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Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais x Marco Antonio de Oliveira Andrade

Processo 5001431-65.2019.8.13.0394 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
  • Ministerio Publico Mpmg
Polo passivo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu
Última publicação: 28/07/2026

Sobre este processo

O processo 5001431-65.2019.8.13.0394 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais e Ministerio Publico Mpmg; no polo passivo, Marco Antonio de Oliveira Andrade e Maria Auxiliadora Muruci Bernardes. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5001431-65.2019.8.13.0394?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu.

Quem são as partes do processo 5001431-65.2019.8.13.0394?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais e Ministerio Publico Mpmg; no polo passivo: Marco Antonio de Oliveira Andrade e Maria Auxiliadora Muruci Bernardes.

Como acompanhar o processo 5001431-65.2019.8.13.0394?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.