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Maira Denise Leal Lemos — Processo 5001843-26.2020.8.21.0042

Processo 5001843-26.2020.8.21.0042 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Canguçu
Última publicação: 05/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 05/08/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001843-26.2020.8.21.0042/RS REQUERENTE : MAIRA DENISE LEAL LEMOS ADVOGADO(A) : AUGUSTO CENTENO ROSINHA (OAB RS119033) ADVOGADO(A) : MARCELO SIEFERT RODRIGUES (OAB RS110966) ADVOGADO(A) : NIRO NÖRNBERG JUNIOR (OAB RS085031) ADVOGADO(A) : NIRO NÖRNBERG JUNIOR ADVOGADO(A) : MARCELO SIEFERT RODRIGUES SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por MAIRA DENISE LEAL LEMOS, apenas para fins de integração do julgado, suprindo a omissão apontada na fundamentação, nos termos expostos nesta decisão, mantendo-se, contu

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