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Departamento Estadual de Transito Detran SC x Osvaldo Nilvis Arruda

Processo 5001973-21.2023.8.24.0044 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Departamento Estadual de Transito Detran SC
Polo passivo
Outras partes
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
Órgão: Turma de Uniformização
Última publicação: 30/07/2026

Sobre este processo

O processo 5001973-21.2023.8.24.0044 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Turma de Uniformização. A classe processual é Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível. No polo ativo aparece Departamento Estadual de Transito Detran SC; no polo passivo, Osvaldo Nilvis Arruda. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5001973-21.2023.8.24.0044?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Turma de Uniformização.

Quem são as partes do processo 5001973-21.2023.8.24.0044?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Departamento Estadual de Transito Detran SC; no polo passivo: Osvaldo Nilvis Arruda.

Como acompanhar o processo 5001973-21.2023.8.24.0044?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/07/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 30/07/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TU) Nº 5001973-21.2023.8.24.0044/SC (originário: processo nº 50019732120238240044/SC) RELATOR : Eduardo Camargo RECORRIDO : OSVALDO NILVIS ARRUDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ANDIARA PICKLER CUNHA (OAB SC005074) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DE BONA SARTOR PEREIRA (OAB SC057205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 27/07/2026

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.