Severino Xavier Mendes Filho — Processo 5002492-62.2026.4.03.6105

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 3.1, c, XIII, c/c o item 3.3, g, da Portaria nº 104/2023 deste Juízo, com a redação dada pela Portaria nº 128, de 11/11/2024, procedo à intimação: a) da parte autora, para se manifestar sobre a contestação e as hipóteses previstas nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil (CPC); b) das partes, para se manifestarem sobre a especificação das provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, indicando de forma clara e precisa seu objeto da prova, nos termos do art. 369 do CPC.