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Municipio de Tres Barras SC — Processo 5003923-50.2026.8.24.0015

Processo 5003923-50.2026.8.24.0015 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
Última publicação: 21/08/2026

Sobre este processo

O processo 5003923-50.2026.8.24.0015 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo passivo aparece Municipio de Tres Barras SC e Tres Barras Camara de Vereadores.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5003923-50.2026.8.24.0015?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas.

Quem são as partes do processo 5003923-50.2026.8.24.0015?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Municipio de Tres Barras SC e Tres Barras Camara de Vereadores.

Como acompanhar o processo 5003923-50.2026.8.24.0015?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.