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Simone Carvalho Margarida — Processo 5004538-81.2025.8.24.0045

Processo 5004538-81.2025.8.24.0045 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
Última publicação: 17/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 17/08/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004538-81.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE : SIMONE CARVALHO MARGARIDA ADVOGADO(A) : RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Impossível extinguir o processo agora, porque, em se tratando de cumprimento de sentença, a extinção só é viável depois de efetivado o pagamento. A sentença extintiva só virá mais adiante. Entretanto, já adianto que isentarei as partes da obrigação de recolher custas e não fixarei honorários de sucumbência na sentença,

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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