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Companhia de Gas de Minas Gerais Gasmig x Luciana Candida Campos

Processo 5010077-76.2024.8.13.0301 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Companhia de Gas de Minas Gerais Gasmig
Polo passivo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé
Última publicação: 10/08/2026

Sobre este processo

O processo 5010077-76.2024.8.13.0301 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Companhia de Gas de Minas Gerais Gasmig; no polo passivo, Luciana Candida Campos. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5010077-76.2024.8.13.0301?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé.

Quem são as partes do processo 5010077-76.2024.8.13.0301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Companhia de Gas de Minas Gerais Gasmig; no polo passivo: Luciana Candida Campos.

Como acompanhar o processo 5010077-76.2024.8.13.0301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 07/05/2026

PROCESSO Nº: 5010077-76.2024.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão, Servidão Administrativa] AUTOR: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG CPF: 22.261.473/0001-85 RÉU: LUCIANA CANDIDA CAMPOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros DECISÃO I. ACOLHO o requerimento da Autora formulado na petição de ID XXX.XXX.XXX-XX para determinar que o valor depositado a título de oferta prévia (R$ 4.000,00), bem como eventuais depósitos complementares, permaneça retido em conta judicial vinculada a estes autos. O levantamento de qualquer quantia ficará estritamente condicionado à comp

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