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Regina Belmonte de Abreu Schuch — Processo 5010759-65.2026.8.21.0001

Processo 5010759-65.2026.8.21.0001 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Última publicação: 18/08/2026

Sobre este processo

O processo 5010759-65.2026.8.21.0001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Sul), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Regina Belmonte de Abreu Schuch.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5010759-65.2026.8.21.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Quem são as partes do processo 5010759-65.2026.8.21.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Regina Belmonte de Abreu Schuch.

Como acompanhar o processo 5010759-65.2026.8.21.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 18/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 18/08/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010759-65.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : FERNANDO CARLOS SCHUCH FILHO ADVOGADO(A) : ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) REQUERENTE : REGINA BELMONTE DE ABREU SCHUCH ADVOGADO(A) : ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) TE01940180 e TE55363653 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir para REGINA BELMONTE DE ABREU SCHUCH, anulando o respectivo(s) PSDDP 2025/1812328-5 e demais efeitos decorrentes d

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