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Jorge Alberi dos Santos x Departamento Estadual de Transito Detran RS

Processo 5023213-82.2023.8.21.0001 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Departamento Estadual de Transito Detran RS

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Última publicação: 21/08/2026

Sobre este processo

O processo 5023213-82.2023.8.21.0001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Sul), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Jorge Alberi dos Santos; no polo passivo, Departamento Estadual de Transito Detran RS. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5023213-82.2023.8.21.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Quem são as partes do processo 5023213-82.2023.8.21.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jorge Alberi dos Santos; no polo passivo: Departamento Estadual de Transito Detran RS.

Como acompanhar o processo 5023213-82.2023.8.21.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/08/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 21/08/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5023213-82.2023.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE : JORGE ALBERI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KARINE FELL DOS SANTOS OLSON (OAB RS060439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 19/08/2026 - Transitado em Julgado

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