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Kennedy de Souza Tavares — Processo 5025805-46.2026.4.03.6301

Processo 5025805-46.2026.4.03.6301 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 7ª Vara Gabinete Jef de São Paulo
Última publicação: 31/07/2026

Sobre este processo

O processo 5025805-46.2026.4.03.6301 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 7ª Vara Gabinete Jef de São Paulo. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Kennedy de Souza Tavares.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5025805-46.2026.4.03.6301?

No TRF da 3ª Região, 7ª Vara Gabinete Jef de São Paulo.

Quem são as partes do processo 5025805-46.2026.4.03.6301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Kennedy de Souza Tavares.

Como acompanhar o processo 5025805-46.2026.4.03.6301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 31/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 31/07/2026

SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Kennedy de Souza Tavares ajuizou a presente ação em face da União Federal, objetivando a repetição de indébito referente a contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto do salário-de-contribuição do RGPS, em razão do exercício concomitante de múltiplos vínculos empregatícios, conforme narrado na inicial de ID (ID 582044171). Inicialmente, torno sem efeito o tópico “d” da decisão de ID (ID 591402133), bem como prejudicada a providência subsequente prevista no item “e” do mesmo decisum. Com efeito, a

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