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Margarete de Fatima Teles — Processo 5064667-77.2026.8.24.0090

Processo 5064667-77.2026.8.24.0090 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Última publicação: 17/08/2026

Sobre este processo

O processo 5064667-77.2026.8.24.0090 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Margarete de Fatima Teles.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5064667-77.2026.8.24.0090?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha.

Quem são as partes do processo 5064667-77.2026.8.24.0090?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Margarete de Fatima Teles.

Como acompanhar o processo 5064667-77.2026.8.24.0090?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.