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Leonardo Salti Garbin — Processo 5188527-17.2022.8.21.0001

Processo 5188527-17.2022.8.21.0001 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Execução de Título Extrajudicial
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Última publicação: 11/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 11/08/2026

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5188527-17.2022.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO 1 . RECEBO os embargos de declaração ( 26.1 ) opostos contra a decisão do ev. 19.1 , porquanto tempestivos . Adianto que, no mérito, é caso de parcial acolhimento. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, têm finalidade específica de sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material eventualmente contido na decisão. Nesse sentido, assiste razão à parte embargante quanto à necessidade de aclaramento da decisão somente no ponto a explicitar à quem é devido os honorários. Diante do exposto,

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