Municipio de Belo Horizonte x Ronald Barbosa Cerado
Processo 5238418-23.2023.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Municipio de Belo Horizonte
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5238418-23.2023.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO : RONALD BARBOSA CERADO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entr
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