Taylor Sanches Trindade x 99 Tecnologia Ltda

Processo: 6051280-36.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYLOR SANCHES TRINDADE REU: 99 TECNOLOGIA LTDA DECISÃO 1. Tutela de urgência Cuida-se de pedido de tutela de urgência para imediata reativação do cadastro de motorista de aplicativo do autor, na plataforma da requerida, sob o fundamento de que sua conta foi suspensa definitivamente sem motivação específica, privando-a de sua principal fonte de renda. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do per