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Damiana Acacio da Silva x Samarco Mineracao S A EM Recuperacao Judicial

Processo 6149198-75.2025.4.06.3800 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Samarco Mineracao S A EM Recuperacao Judicial

Classe: Reclamação Pré-Processual
Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte
Última publicação: 27/07/2026

Sobre este processo

O processo 6149198-75.2025.4.06.3800 é da Justiça Federal (6ª Região), no TRF da 6ª Região, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Central de Conciliação - Belo Horizonte. A classe processual é Reclamação Pré-Processual. No polo ativo aparece Damiana Acacio da Silva; no polo passivo, Samarco Mineracao S A EM Recuperacao Judicial.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 6149198-75.2025.4.06.3800?

No TRF da 6ª Região, Central de Conciliação - Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 6149198-75.2025.4.06.3800?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Damiana Acacio da Silva; no polo passivo: Samarco Mineracao S A EM Recuperacao Judicial.

Como acompanhar o processo 6149198-75.2025.4.06.3800?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 27/07/2026

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6149198-75.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : DAMIANA ACACIO DA SILVA ADVOGADO(A) : BRENA BURGALERI COUTINHO (OAB ES030948) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, considerando os documentos juntados aos autos, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias , manifeste-se acerca do integral cumprimento da obrigação assumida pela Samarco Mineração S.A . Caso entenda remanescer qualquer obrigação pendente, deverá especificá-la de forma objetiva. Confirmado o rece

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