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Silvia Maria Morgado da Silva — Processo 8002160-10.2022.8.05.0248

Processo 8002160-10.2022.8.05.0248 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Desa. Gardênia Pereira Duarte
Última publicação: 05/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 05/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002160-10.2022.8.05.0248 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SILVIA MARIA MORGADO DA SILVA Advogado(s): HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s):ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES, CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE SERRINHA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DE 10%. LEI MUNICIPAL Nº 749/2007. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COI

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Outros processos publicados
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