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Franco Edson Silva Dias x Municipio de Itabuna

Processo 8003836-05.2025.8.05.0113 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Itabuna

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Última publicação: 05/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 05/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8003836-05.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: FRANCO EDSON SILVA DIAS Advogado(s): TACIO SODRE CASTRO (OAB:BA45583-A), PAULO DE ARGOLO NETO (OAB:BA42022-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Os benefícios da gratuidade devem ser concedidos a todos aqueles cuja situação econômica não lhes permitam pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Embora a simples declaração de po

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