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Adalice Santos de Oliveira x Excelentissimo Senhor Secretario de Administracao do Estado da Bahia

Processo 8052708-36.2024.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Excelentissimo Senhor Secretario de Administracao do Estado da Bahia

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Última publicação: 23/07/2026

Sobre este processo

O processo 8052708-36.2024.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Des. Cláudio Césare Braga Pereira. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Adalice Santos de Oliveira; no polo passivo, Excelentissimo Senhor Secretario de Administracao do Estado da Bahia. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8052708-36.2024.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Cláudio Césare Braga Pereira.

Quem são as partes do processo 8052708-36.2024.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Adalice Santos de Oliveira; no polo passivo: Excelentissimo Senhor Secretario de Administracao do Estado da Bahia.

Como acompanhar o processo 8052708-36.2024.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 23/07/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 23/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8052708-36.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADALICE SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): UILDEMAN FRANCO DE OLIVEIRA (OAB:BA28026-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Instada a se manifestar sobre a noticia de cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora se manteve inerte. Assim, fixo prazo de 15 (quinze) dias para requerimentos. sem manifestação, proceda-se a baixa definitiva. Publique-se. Intime-se. Sal

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